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1 de Abril de 2020
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    Nicolau dos Santos Neto (LALAU) é indultado pela Presidente da República, em razão do que a Justiça o libertou.

    Dimas Carneiro, Bacharel em Direito
    Publicado por Dimas Carneiro
    há 6 anos

    FLÁVIO FERREIRA SÃO PAULO, SP - A Justiça determinou a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo. O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal. O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas. Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos. A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro. A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual de Tremebé, onde Santos Neto está preso. O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3). Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013. A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual, disse o advogado. Santos Neto ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o defensor do ex-juiz. O Ministério Público pode recorrer da decisão da vara de execução criminal. As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República.

    Fonte: http://www.tnonline.com.br/noticias/política/4,267701,02,06,justiça-libertaoex-juiz-nicolau-dos-sa...

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